Termos de uso

Bem-vindo a plataforma IME Events. Um sistema on-line pertencente a empresa brasileira, Instituto Multiprofissional de Ensino, inscrita no CNPJ sob o n° 36.773.074/0001-08.

Os Termos de Uso aqui descritos abrangem a utilização de todos os serviços disponíveis aos usuários da plataforma através do domínio ime.events, bem como de todas as suas páginas e subdomínios.

Os visitantes deverão respeitar esses Termos e Condições, portanto, é importante que você o leia antes de prosseguir. Para os objetivos desses termos de uso, a plataforma IME Events será aqui chamada de “PLATAFORMA”, incluindo todas as suas páginas e subdomínios.

1. SUAS RESPONSABILIDADES

Seus dados cadastrados

Ao realizar uma inscrição na IME Events, você concorda em fornecer informações verdadeiras sobre si mesmo. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações prestadas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar seu cadastro e recusar-nos a prover-lhe quaisquer de nossos serviços no futuro.

Uso da plataforma

Os usuários se obrigam a utilizar a IME Events de maneira ética e adequada aos propósitos da plataforma. Caso a IME Events verifique a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação. Cabendo a IME Events o direito de suspender ou encerrar o seu cadastro e recusar-nos a prover-lhe quaisquer de nossos serviços no futuro.

Usuário e senha

Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha, criados no ato de registro com a IME Events. Você é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar-nos imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A IME Events não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.

Teor do conteúdo enviado

Nós criamos a plataforma. Você cadastra o evento e publica seu conteúdo. No entanto, é proibido utilizar os nossos serviços para:

Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que não sejam verdadeiros;
Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, homofóbicos, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia;
Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que você não tenha o direito de disponibilizar;
Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que infrinjam alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
Agir como qualquer outra pessoa ou entidade.

2. DIREITOS AUTORAIS SOBRE O CONTEÚDO ENVIADO

Ao disponibilizar qualquer conteúdo (textos e imagens) no nosso site, você nos concede uma licença não exclusiva e irrevogável para a publicação deste conteúdo. Você declara que tem todos os direitos necessários para outorgar esta licença e que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo você o único e exclusivo responsável pela publicação deste conteúdo. A IME Events poderá monitorar, editar ou remover conteúdos, no todo ou em parte, que não sigam os critérios acima; e poderá divulgar o seu conteúdo por qualquer motivo – seja para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança de nossos usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.

3. PROCESSAMENTO DAS VENDAS

Processamento de pagamentos

O processamento de pagamentos referentes a vendas de entradas e/ou inscrições para eventos inicia-se no site da IME Events, na página do evento. O comprador indica, na página, os produtos desejados, escolhe um método de pagamento dentre as opções disponíveis e procede com a finalização da compra. Ao receber a confirmação de aprovação do pagamento, através de um intermediário financeiro, a IME Events irá recolher o valor correspondente, deduzir a taxa de serviço IME Events e repassar a você o valor restante.

É proibida a utilização de outros meios de pagamento além dos fornecidos pela IME Events, exceto quando expressamente autorizado. O mal uso do processamento de venda pode acarretar em cobranças e/ou bloqueio de serviços.

Cancelamento e reembolso de transações

De acordo com o Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor, o reembolso é garantido por um prazo legal de 7 dias após a compra. Neste período os reembolsos ocorrerão de acordo com o estabelecido por lei.

Nossa plataforma permite que você solicite à IME Events o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor pago pelo comprador. É de sua responsabilidade comunicar a seus potenciais compradores sua própria política de cancelamento, que deve ser compatível com o período máximo de reembolso permitido por lei, e solicitar, quando determinar necessário, o cancelamento da transação através das ferramentas presentes na plataforma.

Em caso de reembolsos pendentes, reclamações de clientes, cancelamento, adiamento, não realização, dificuldade ou impedimento de acesso ao evento ou qualquer alteração substancial das características do evento, ou alegações de fraude, a IME Events se reserva o direito de reter os fundos arrecadados pelo tempo considerado necessário ou de solicitar ao processador de pagamentos que os valores repassados à conta do Organizador junto a eles sejam retidos para a adoção das medidas cabíveis. Caso o Organizador não tome as medidas necessárias para reembolsar os Compradores, a IME Events se reserva no direito de fazê-lo, sem necessidade de comunicação prévia.

4. RECEBIMENTO DAS VENDAS

Modelos de recebimento

No recebimento pelas vendas realizadas, o valor total vendido, decrescido da taxa de serviço cobrada pela IME Events, será repassado por transferência bancária a uma conta indicada por você através de nosso site. Por cada transferência solicitada é descontada uma taxa do valor total do saque, indicada no momento da solicitação, que se refere à taxa de transferência bancária (TED). As vendas realizadas na plataforma demoram, em média, 5 dias para serem processadas. Com isso, o organizador do evento só conseguirá realizar a transferência bancária citada após esse período.

No caso de reembolsos pendentes, reclamações de clientes, cancelamento de eventos ou alegações de fraude, a IME Events se reserva o direito de reter estes fundos pelo tempo considerado necessário.

Contestações e estornos

A contestação é uma reclamação de cobrança indevida, iniciada pelo responsável pelo cartão de crédito junto à operadora de seu cartão. Ela pode ser iniciada por diversas razões, como o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou podem também ser resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros. Contestações reportadas são analisadas pela própria operadora do cartão e pelo processador de pagamentos utilizado pela IME Events. Parte das contestações iniciadas não são aceitas, e portanto são ignoradas, e parte são aceitas, gerando o estorno da transação.

Estornos ocorridos nas vendas realizadas de quaisquer eventos vendidos via IME Events ficarão a seu cargo, independentemente da razão inicial para a contestação. É de responsabilidade da IME Events e de nosso processador de pagamentos tomar as devidas precauções para minimizar ao máximo potenciais fraudes nas compras realizadas para quaisquer eventos, além de participar ativamente na disputa das contestações iniciadas, mas diferentes perfis de eventos atraem maior ou menor índices de contestação, além da abordagem implementada pela organização de um evento no controle de entrada de participantes ser um fator fundamental no valor deste índice.

Taxa de serviço e emissão de nota fiscal

A IME Events cobra uma taxa de serviço para o licenciamento e uso da plataforma, calculada a partir do total em vendas on-line processadas através do IME Events. Para os eventos em que houve incidência de taxa de serviço será emitida uma nota fiscal em nome da organização do evento, tomadora do serviço, no valor referente ao total cobrado em taxas . É responsabilidade do organizador cadastrar na plataforma os dados necessários para que a IME Events possa emitir a nota fiscal em tempo hábil.

A IME Events não emite nota fiscal para os participantes, o valor arrecadado com as inscrições são receitas exclusivas do organizador do evento. É de responsabilidade do mesmo emitir recibos ou notas fiscais para os participantes do evento.

Os impostos referentes ao montante total vendido pelo organizador do evento através da plataforma às devidas esferas públicas são responsabilidade única e exclusiva do organizador do evento.

Cadência

Os valores arrecadados ficarão disponíveis na plataforma por até 6 meses após o encerramento do evento. Após 6 meses, o valor restante será transformado em créditos na plataforma, com isso, não é possível que o organizador realize o saque do valor. Podendo apenas utilizá-lo para comprar os serviços ofertados pela plataforma IME Events.

5. DIREITOS DE MARCA

A marca IME Events® e os logos de nossa empresa exibidos no site e em seus subdomínios são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

6. CANCELAMENTO

A IME Events, a seu exclusivo critério, poderá cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado por você através da plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se acreditarmos que você violou estes Termos de Uso.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A IME Events não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso de nossos serviços. Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços que prestamos.

8. SUPORTE A PARTICIPANTES E ORGANIZADORES

A IME Events irá fornecer suporte apenas via e-mail e somente para os organizadores e participantes que possuam cadastro na plataforma.

A IME Events não envia seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores no dia do evento a não ser que haja acordo prévio com a comissão organizadora.

9. ISENÇÃO

Você concorda em isentar a IME Events e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores, de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas entre você e terceiros em conexão com a utilização de nossos serviços.

10. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar a IME Events e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores por todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de reivindicações ou investigações feitas por terceiros e que estejam relacionadas ao conteúdo por você divulgado no site da IME Events ou à violação destes Termos de Uso.

11. SUPORTE AOS PARTICIPANTES

Caso seja identificado algum prejuízo ao participante, a IME Events se reserva, a seu critério, fornecer apoio e todas as informações que julgar necessário para resolver o problema.

12. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

O site da IME Events é constantemente aprimorado com novas funcionalidades e novos serviços prestados - e às vezes será necessário alterar nossos Termos de Uso. A cada vez que isto ocorrer atualizaremos a data da última modificação, disponível no começo da página. É de sua responsabilidade verificar os Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do site após quaisquer alterações destes Termos de Uso indica sua concordância com os termos revistos.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Disputas: Sempre que possível, potenciais divergências entre você e a IME Events devem ser resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Fortaleza - Ceará, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso.

Violações: Violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao email atendimento@eventosime.com.br

14. CONSENTIMENTO

Ao utilizar nosso site, você concorda com os Termos de Uso contidos neste documento.